Foto: Allan S. Ribeiro
Com o plenário ocupado por guardas municipais, vendedores ambulantes e seguranças particulares, a sessão de terça-feira, 12 de setembro, contou com nove matérias na pauta.
Aprovado em primeira e segunda discussão o projeto do Executivo Municipal que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 2783, de 11/08/2016, que autoriza a Prefeitura Municipal conceder direito real de uso à Legião da Boa Vontade – LBV.
Com inversão na pauta solicitada pelo vereador Marinho Sampaio (PMDB), foi aprovado o substitutivo do projeto de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de segurança especializada em eventos realizados no âmbito do município. O projeto recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça, aprovada em plenário, e a redação final será votada na próxima sessão.
O substitutivo do projeto de autoria de Rodrigo Simões (PDT), que estabelece, visando a inclusão 
de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a possibilidade de aplicação de multas de trânsito pela Transerp, conforme especifica, nos shoppings centers, mercados e estabelecimentos similares, também recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado substitutivo e emenda, ficando a redação final para próxima sessão.
O projeto do Executivo Municipal que altera os dispositivos da Lei nº 8380 de 07 de abril de 1999, alterando a competência à Guarda Civil Municipal para orientação e fiscalização de trânsito no município, foi rejeitado após ampla discussão dos parlamentares.
O projeto de lei do vereador Isaac Antunes (PR) que dispõe sobre a gestão participativa das praças do município, teve aprovado pedido de adiamento por duas sessões apresentado pelo autor.
De autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB) foi aprovado o projeto assegurando a publicidade, a transparência e o acesso às informações sobre os aditamentos contratuais que todos órgãos da administração pública municipal direta e indireta realizarem.
Em primeira discussão aprovado o substitutivo ao projeto de lei complementar de autoria de Renato Zucoloto (PP), que acrescenta §3º ao artigo 96 da lei complementar nº 2158/2006 (Código de Obras do Município de Ribeirão Preto – piscinas).
Aprovado o pedido de adiamento por uma sessão pelo autor, Elizeu Rocha (PP), ao projeto de lei que torna obrigatório aos realizadores e/ou organizadores de eventos públicos a realizar serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos, destinando-os para as cooperativas e/ou associações de materiais recicláveis regularmente inscritas no município de Ribeirão Preto.
Finalizando a sessão, aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Igor Oliveira (PMDB), concedendo o título de cidadão emérito a Guido Desinde Filho.
